4.9.15

Ana Genezini encaminhará Moção de Apelo ao Congresso Nacional pedindo reforma do pacto federativo

Vereadora abordou o tema na 110ª sessão

Durante discurso na fase de explicação pessoal da 110ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira, 31, a vereadora Ana Genezini (PTB) anunciou que elaborará moção de apelo ao Congresso Nacional solicitando aprovação de matérias concernentes à reforma do pacto federativo.

O pacto federativo tem sido tema recorrente de Ana Genezini, que questiona o baixo repasse de recursos aos municípios, que são os principais entes arrecadadores. “Prepararei uma moção de apelo e quero a assinatura de todos os vereadores dessa casa, para dizer que Vinhedo aguarda a reforma do pacto federativo; devemos nos aprofundar nessa questão, o município produz sua riqueza, em seu território, e a grande parte disso vai para a União ou para o Estado, muito pouco do que arrecadamos volta ao município”.
  
O pacto federativo

O grande debate sobre o pacto federativo brasileiro corresponde à definição de competências tributárias dos entes da Federação e a relação da partilha da receita de tributos arrecadados por esses entes.


Dado o clamor dos estados e municípios por reformas, o Senado constituiu a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, responsável por apresentar e avaliar projetos visando alterações na liberdade orçamentária dos entes.


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