Ana Genezini comenta aprovação pelo Senado da PEC nº 43/2012

Projeto de Emenda à Constituição acrescenta o amparo à mulher vítima de violência aos objetivos da assistência social

A busca da defesa à mulher tem sido um dos objetivos do mandato da vereadora Ana Genezini (PMDB), que desde a legislatura passada apresenta uma série de proposituras ao Poder Executivo a fim de garantir e ampliar os direitos da mulher vinhedense. Durante a 146ª Sessão, realizada nessa segunda-feira, 20, a parlamentar comentou sobre a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência.

A PEC dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal, ampliando o alcance do dispositivo, uma vez que inclui a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.


“Na semana passada essa Câmara aprovou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e agora, na última quarta-feira, o Senado aprova essa PEC, que representa um grande avanço na proteção aos direitos da mulher. A inclusão da proteção à mulher aos objetivos da assistência social com toda certeza ampliará o leque de atuação do recém criado Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, explicou.

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