Ana Genezini solicita à Prefeitura projeção atuarial de custos para pagamentos dos biênios e quinquênios dos servidores municipais


Requerimento da vereadora foi aprovado na 106ª Sessão Ordinária


Nessa semana a vereadora Ana Genezini (MDB) encaminhou o requerimento nº 96/2019 à Prefeitura solicitando o envio à Câmara de projeção atuarial de custos para pagamentos dos biênios e quinquênios dos servidores municipais.
Os servidores não recebem as progressões de biênio e de quinquênio por parte da Prefeitura, desde o início de 2017. O atraso no quinquênio diz respeito a todos os servidores da Prefeitura, enquanto o atraso no biênio é exclusivo aos profissionais de magistério.
Resolvi fazer esse requerimento uma vez que, quando aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020,  recebemos através do Anexo de Riscos Fiscais os valores referentes a divida sobre o quinquênio e biênio que ainda não foram pagos aos servidores, número esse que em 2019 já alcança a cifra de aproximadamente 29 milhões, tendo projetado para 2020 a importância de mais de 9 milhões de reais com essa despesa. A Câmara precisa promover uma discussão com propriedade, debater os diversos problemas que a cidade e os servidores enfrentam. A questão do débito do quinquênio e biênio já está atingindo valores exorbitantes e isso deverá ser pago. O requerimento solicita à Prefeitura a projeção atuarial de custos para pagamentos dos biênios e quinquênios dos servidores municipais, para que possamos saber quanto a municipalidade deverá ter de reserva em caixa para quitar esse débito”, explicou.


 



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