Ana Genezini volta a pedir monitoramento por câmeras em prédios públicos
Parlamentar citou novos casos de
vandalismo na cidade
A vereadora Ana Genezini (PMDB) é
autora de projeto de Lei, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos
prédios públicos do município. Durante pronunciamento na 6ª Sessão Ordinária,
realizado nessa segunda-feira, 13, a parlamentar voltou a citar a importância
da medida ao comentar sobre novos casos de vandalismo, depredação e furtos às
escolas de Vinhedo.
“Na noite de
hoje já nos informaram que a Escola Municipal Integração também sofreu com ação
de furto nessa semana. Enquanto também já é sabido que o CEI Tia Anastácia foi
invadido três vezes em apenas uma semana. Já basta, é mais do que urgente a
instalação de sistema de monitoramento por vídeo no nosso patrimônio público.
Digo nosso, pois o patrimônio não é da administração municipal, mas sim do povo
de Vinhedo”, enfatizou.
O projeto,
de nº 07/2017, havia sido contestado por teoricamente sua iniciativa caber ao
Executivo, porém, já conta com parecer favorável da assessoria jurídica da
Câmara, e atualmente está em análise pela Comissão de Justiça. Redação, Ética e
Cidadania do Legislativo vinhedense, para, em breve, ser posto em votação.
“O projeto
dispõe sobre o uso obrigatório do sistema de segurança por vídeo em todos os
prédios públicos municipais. Em breve iremos votar esse projeto, que já está
tramitando nas comissões dessa Casa de Leis, e conta com parecer favorável da
assessoria jurídica da Câmara acerca da constitucionalidade da proposta, até
porque há jurisprudência favorável no Supremo Tribunal Federal quanto à
legalidade da iniciativa do Legislativo”, concluiu.
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