Moção de Ana Genezini sugere emenda a projeto do Senado sobre utilização de dinheiro recuperado da corrupção
Projeto de autoria do senador Cristov am Buarque propõe que dinheiro recuperado de casos de corrupção seja aplicado ao Fundo Social A Câmara aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, 27, pela 39ª Sessão Ordinária, a Moção de Apelo nº 289/2017, de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Ana Genezini (PMDB), e destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), propondo a criação de emenda ao projeto de Lei do Senado nº 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS) e que tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 7.614/2017, que trata do repasse dos recursos públicos recuperados de desvios por corrupção ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. O Fundo Social foi criado para recebimento de recursos oriundos do pré-sal, e prevê que seus recursos sejam destinados nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte, meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e à ciência e tecnologia, conforme prevê ao art. 47. da Lei. O projeto d...