11.11.16

Ana Genezini quer utilização de verba oriunda de repatriação de recurso para obras emergenciais

Uma das propostas da vereadora é utilizar parte dos recursos que virão no Residencial Arco-Íris e em trecho do Córrego Capela para conter deslizamentos de terra
Durante a 162ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 07, a vereadora Ana Genezini (PMDB) lembrou que já no segundo decêndio de novembro Vinhedo receberá verba da União oriunda do programa de regularização de ativos no exterior.
Instituído pela Lei Federal 13.254 de 2016, o programa permite que pessoas com ativos no exterior, de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção essenciais possam declarar esses valores à Receita Federal para que sejam tributados em 15% à título de Imposto de Renda e que outros 15% do total também seja recolhidos como multa pela não declaração no tempo devido.
O programa conseguiu que fossem declarados R$ 169 bilhões, dos quais R$ 50,9 bilhões foram arrecadados. Desse total, apenas metade, ou seja, o montante arrecadado a título de IR, equivalente à R$ 24.581 bilhões, será repartido ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vinhedo receberá R$ 2.051.190,59, e esse valor contribuirá para que o município realize trabalhos essenciais, dando uma aliviada na crise financeira”, enfatizou.

A vereadora tem como uma de suas propostas utilizar os recursos que virão em obras emergenciais no Residencial Arco-Íris e no Córrego Capela. “Precisamos realizar a obra para contenção de deslizamento em ambos os locais, uma vez que essas obras carecem de urgência, antes das próximas chuvas, pois os moradores estão expostos a riscos constantes de desabamento”, explica Ana Genezini.

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