21.2.18

Câmara aprova Moção de Apelo de Ana Genezini em apoio à projeto de Lei Federal que pretende proibir venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis


Moção será encaminhada à Câmara dos Deputados
Na noite dessa segunda-feira, 19, a Câmara aprovou por seis votos favoráveis ante dois contrários a Moção de Apelo nº 33/2018, de autoria da vereadora Ana Genezini (PMDB), e destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo a aprovação do projeto de Lei Federal nº 8487/17, que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.

Ainda no ano de 2005, a vereadora Ana Genezini, atual vice-presidente da Câmara de Vinhedo, apresentou o projeto de Lei Municipal nº  64/2005, cujo objetivo também era a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Apesar de nobre a iniciativa, a proposta não foi aprovada pelo Legislativo vinhedense.

Diariamente temos notícias de acidentes e mortes no trânsito, boa parte resultado da combinação de álcool e direção. É um contra-senso fazermos tantas campanhas contra o consumo de álcool ao volante e ao mesmo tempo permitirmos a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, facilitando essa combinação fatal. Espero ansiosamente que esse projeto de Lei Federal seja aprovado, tornando nosso trânsito mais seguro”, explicou Ana Genezini.

O projeto de Lei Federal nº 8487/17, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT- ES), altera a Lei Seca (11.705/2008), e prevê a aplicação de multa de R$ 1.500,00  ao comerciante que a desrespeitar, podendo ser dobrada em caso de reincidência em um período de 12 meses.


O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhum comentário:

Postar um comentário