Ana Genezini encaminhará Moção de Apelo ao Congresso Nacional pedindo reforma do pacto federativo

Vereadora abordou o tema na 110ª sessão

Durante discurso na fase de explicação pessoal da 110ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira, 31, a vereadora Ana Genezini (PTB) anunciou que elaborará moção de apelo ao Congresso Nacional solicitando aprovação de matérias concernentes à reforma do pacto federativo.

O pacto federativo tem sido tema recorrente de Ana Genezini, que questiona o baixo repasse de recursos aos municípios, que são os principais entes arrecadadores. “Prepararei uma moção de apelo e quero a assinatura de todos os vereadores dessa casa, para dizer que Vinhedo aguarda a reforma do pacto federativo; devemos nos aprofundar nessa questão, o município produz sua riqueza, em seu território, e a grande parte disso vai para a União ou para o Estado, muito pouco do que arrecadamos volta ao município”.
  
O pacto federativo

O grande debate sobre o pacto federativo brasileiro corresponde à definição de competências tributárias dos entes da Federação e a relação da partilha da receita de tributos arrecadados por esses entes.


Dado o clamor dos estados e municípios por reformas, o Senado constituiu a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, responsável por apresentar e avaliar projetos visando alterações na liberdade orçamentária dos entes.


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Conselho de Usuários da TIM Região Sudeste

Imagem
No dia 11/03/2016, Ocorreu evento na Defensoria Publica de Campinas, realizado pelo Conselho de Usuários da Região Sudeste da TIM Celular, com a palestra “Mediação – Novos rumos na solução de conflitos”. A palestra foi ministrada pela Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Dra. Larissa Davidovich, com especialidade neste tema pela Universidade de Columbia (Nova Iorque), com foco na promoção da cultura dos métodos alternativos de resolução de conflitos, considerando ainda que a mediação já é mundialmente recomendada como um instrumento de resolução de conflitos e, no Brasil, esse reconhecimento está refletido inclusive no novo CPC, que traz o instrumento em diversos artigos, o prevendo como fase preliminar ao processo. Na sequencia foi disponibilizado a Defensoria Publica e São Paulo O canal de atendimento 0800 – Defensoria, canal de atendimento criado pelo Conselho de usuários, com o objetivo de atender demandas que a Defensoria Pública venha a receber de seus
Leia mais

Ana Genezini propõe que empresas de caçambas de entulho utilizem tampa apropriada no compartimento

Imagem
Na 102ª sessão, a vereadora Ana Genezini (PTB) encaminhou a indicação nº 372/2015 à Prefeitura solicitando que a administração municipal estude meios para disciplinar as empresas de caçambas a utilizar tampas apropriadas nos containers evitando a exposição do entulho a céu aberto. A vereadora ressalta que a região vive um momento de epidemia de dengue, e que o acúmulo de água nos entulhos, devido à exposição a chuvas, pode se tornar um foco para proliferação da doença. “O mau armazenamento do entulho apresenta diversos riscos à saúde pública, pois é um local apropriado à proliferação de roedores e de insetos transmissores de doenças”, enfatizou. As cidades de Campinas e Piracicaba já adotaram a medida, após  inúmeras queixas da população. “ As caçambas por si só já são um problema na cidade, já que são alojadas em diferentes ruas, muitas vezes atrapalhando o trânsito de veículos e pedestres; agora, com o aumento nos casos de dengue, as caçambas apresentam um novo pr
Leia mais

Vereadora Ana Genezini comenta falta de planejamento para o trânsito de Vinhedo

Imagem
Entradas e saídas de veículos, assim como segurança de pedestres, foram temas em discurso da parlamentar A vereadora Ana Genezini (MDB) utilizou seu discurso na tribuna pela 82ª Sessão Ordinária para demonstrar a necessidade de melhoria no planejamento do trânsito de Vinhedo. Projetos em diferentes pontos da cidade foram mencionados, com destaque para a falta de segurança para pedestres e falhas nas entradas e saídas de veículos, causando inclusive potencial prejuízo para comerciantes. “ Estamos vendo algumas coisas que não tem sentido, mas quando criticamos alguma construção, tem gente que não entende. Entretanto, é preciso aprovar os empreendimentos considerando também o fluxo de carros, as vagas de estacionamento e a segurança nos acessos ”, explica Ana Genezini. A vereadora exemplificou suas considerações com o caso de um mercado recém inaugurado. “O Supermercado Infanger foi inaugurado com um projeto, aprovado pelo município de Vinhedo, com uma rampa para sair na Rua Sa
Leia mais