Câmara aprova Moção de Apelo de Ana Genezini em apoio à projeto de Lei Federal que pretende proibir venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis
Moção será encaminhada à
Câmara dos Deputados
Na
noite dessa segunda-feira, 19, a Câmara aprovou por seis votos favoráveis ante
dois contrários a Moção de Apelo nº 33/2018, de autoria da vereadora Ana
Genezini (PMDB), e destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, pedindo a aprovação do projeto de Lei Federal nº 8487/17, que pretende
proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.
Ainda
no ano de 2005, a vereadora Ana Genezini, atual vice-presidente da Câmara de
Vinhedo, apresentou o projeto de Lei Municipal nº 64/2005, cujo objetivo
também era a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em postos de
combustíveis. Apesar de nobre a iniciativa, a proposta não foi aprovada pelo
Legislativo vinhedense.
“Diariamente
temos notícias de acidentes e mortes no trânsito, boa parte resultado da
combinação de álcool e direção. É um contra-senso fazermos tantas campanhas
contra o consumo de álcool ao volante e ao mesmo tempo permitirmos a venda de
bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, facilitando essa combinação fatal.
Espero ansiosamente que esse projeto de Lei Federal seja aprovado, tornando
nosso trânsito mais seguro”, explicou Ana Genezini.
O
projeto de Lei Federal nº 8487/17, de autoria do deputado federal Sérgio
Vidigal (PDT- ES), altera a Lei Seca (11.705/2008), e prevê a aplicação de
multa de R$ 1.500,00 ao comerciante que a desrespeitar, podendo ser
dobrada em caso de reincidência em um período de 12 meses.
O
projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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