Ana Genezini comenta projeto de Lei que pretende instituir dia 11 de fevereiro como data de fundação da Capela


Parlamentar destacou que o bairro da Capela já tem data de fundação definida na própria Lei que o criou, datada de 26 de outubro de 1965
Tramita na Câmara o projeto de Lei nº 04/2019, que objetiva declarar o dia 11 de fevereiro como o dia de fundação do bairro da Capela, o qual ganhou comentários da vereadora Ana Genezini (MDB) durante a 83ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 11.
Ao subir à tribuna da Casa de Leis, a vereadora relembrou que o PL nº 04, embora já tenha recebido parecer de constitucionalidade do jurídico da Câmara, e que certamente o é, passa a ser conflitante com a Lei Municipal nº 425/65, a qual cria o bairro da Capela, datada de 26 de outubro de 1965.
Embora tenha tido parecer favorável, entendo que não foi consultado os anais que são detentores dos atos oficiais do Município, a existência ou não de legislação municipal específica sobre a criação do bairro da Capela. O bairro foi criado por Lei Municipal, no dia 26 de outubro de 1965. Sendo assim, sou obrigada a discordar do PL nº 04, que em sua justificativa afirma erroneamente que o bairro não conta com data de surgimento, pois, como já afirmado, a data de fundação da Capela é a mesma da aprovação da Lei que veio a criar a localidade”, explicou Ana Genezini.
Embora criado oficialmente apenas em 1965, o bairro da Capela já era citado pela Lei nº 131/1953, que trata da criação da Vila Garcez.
O dia 11 de fevereiro é o Dia de Nossa Senhora de Lourdes, oficialmente a padroeira do bairro da Capela, e por isso foi escolhida a data pelo autor do PL nº 04/2019, Edson PC (PDT), para ser definida como dia da fundação do bairro.
O dia 11 de fevereiro segue sendo comemorado no bairro da Capela como o dia de sua padroeira, um dia de comemoração de cunho religioso e muito respeitado, porém o bairro foi fundado em 26 de outubro de 1965. Caberá a Comissão de Justiça e Cidadania e ao Departamento Jurídico se manifestarem sobre a questão. Ressalto que meu posicionamento se dá exclusivamente ao conteúdo do projeto, e fazendo uso de minhas atribuições e minha responsabilidade como legisladora, apresento esses apontamentos”, concluiu.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Conselho de Usuários da TIM Região Sudeste

Ana Genezini pede flexibilização para abertura do comércio e apoio para famílias carentes

Ana Genezini sugere instalação de bebedouros em diferentes pontos da cidade