Política de Controle e Proteção de Animais, proposta por Ana Genezini, já está em vigor



No dia 21 de agosto, durante a 151ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vinhedo aprovou projeto de lei que trata da Política de Controle e Proteção dos Animais do município, com normas para defesa e controle das populações animais, bem como, controle das zoonoses e dos animais peçonhentos. Tal projeto, encaminhado pelo poder executivo, teve origem na indicação nº 920/2009 da vereadora Ana Genezini (PTB), e foi reiterada por quatro vezes até que se transformasse na lei hoje vigente. Ressalta-se que a minuta de projeto foi encaminhada à vereadora pela amiga Erconice Ramos Américo, cidadã participativa e responsável pela conquista alcançada.

Desde o início da atual legislatura a parlamentar buscava junto ao poder executivo elaborar uma política de Controle e Proteção de Animais no município, a fim de promover o desenvolvimento da saúde pública e da política ambiental vinhedense, e teve na aprovação do projeto de lei nº 34/2012 a conclusão desse trabalho.

“Desde que apresentei a minuta de projeto em forma de indicação, uma série de estudos foram realizados pela secretaria de Saúde a fim de aperfeiçoar o trabalho apresentado na Câmara e instituir política inédita no município”, relembra Ana Genezini.

Com dez folhas, a nova legislação estabelece uma série de regras para garantir os cuidados necessários com os animais do município, prevendo inclusive, a identificação e registro dos animais por meio de microchip; controle populacional por meio de esterilização cirúrgica; encaminhamento de animais abandonados; eutanásia em caso de enfermidades sem cura e após laudo veterinário; penalidades aos proprietários por maus tratos ou abandono, entre outras ações.

A política de controle dos animais também deverá integrar as ações que estão sendo feitas no município para esta área, culminando com a entrega do Departamento de Vigilância em Saúde que irá abrigar três setores da Secretaria de Saúde: a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e o Centro de Controle de Zoonoses.

“A atenção dada pela Prefeitura ao projeto mostra o quanto a atual administração pública se preocupa com a qualidade dos serviços oferecidos à população, e também o respeito dispensado às iniciativas do poder legislativo, o que é fundamental para o desenvolvimento de Vinhedo”, concluiu a vereadora.

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