Ana Genezini declara contrariedade à proposta de implantação e regime estatutário para os servidores municipais

Vereadora teme incapacidade do município em arcar com suas obrigações

A Prefeitura de Vinhedo tem estudado a possibilidade de alterar o regime trabalhista dos servidores municipais de celetista, ou seja, aquele regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estatutário, que vigeria de acordo com as normas de um estatuto próprio aprovado pelo município, porém a proposta não agrada a vereadora Ana Genezini (PMDB).
Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 18, a vice-presidente da Câmara enfatizou sua contrariedade a proposta do Executivo. “Se chegar um projeto para alteração de regime à essa Casa já adianto que votarei contra. Tive a oportunidade de ver uma minuta desse projeto, que sequer explica o que vai significar essa mudança de regime no funcionalismo público de Vinhedo. Essa proposta só passará se tivermos todas as informações e ficar claramente definida qual será a estrutura que o funcionalismo público terá para suportar essa transição de celetista para estatutário”.
A vereadora citou o caso vivido por alguns servidores da Câmara Municipal, que entraram para o quadro de servidores ainda sob o regime estatutário, no passado, e que hoje já atingiram a data prevista para aposentadoria pelo estatuto, porém não podem se aposentar por problemas no próprio regime, sendo obrigados a trabalhar por mais alguns anos para enfim se aposentarem pelo INSS.

A criação de um regime estatutário na Prefeitura é um caso muito sério, e portanto precisa de muito estudo e muita informação, pois sem isso é impossível votar ou até mesmo analisar qualquer projeto para alteração de regime”, concluiu.

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