Ana Genezini comenta alterações no projeto para nova concessão do serviço de transporte público

Vereadora é autora de duas subemendas ao projeto

A adequada elaboração de um projeto de Lei autorizando a Prefeitura a contratar nova empresa concessionária do transporte público coletivo tem preenchido a pauta dos vereadores. Nessa segunda-feira, 12, pela 77ª Sessão Ordinária, a vereadora Ana Genezini (MDB), vice-presidente da Câmara, comentou sobre algumas das alterações propostas pelos parlamentares ao PL nº 53/2018, encaminhado pela Prefeitura e retirado da pauta da Ordem do Dia por duas vezes para melhor elaboração de emendas e subemendas.

“Graças a Deus esse tema tem chamado os 13 vereadores ao diálogo. O PL nº 53 foi a única matéria que conseguiu juntar os 13 vereadores após quase dois anos de Legislatura. Nessa busca de consenso apresentamos uma série de emendas e submendas, sendo duas de minha autoria, visando o bem maior de nossa população. Essas emendas, assim como o PL nº 53, serão votados já na semana que vem, e vários aspectos ficaram claros. As emendas impõem várias exigências à empresa que for contratada, como a concessão de dois micro-ônibus adaptados para atender às nossas entidades assistenciais, e a implantação de micro-ônibus no interior da região da Capela, facilitando o tráfego no local, respeitando os horários das paradas e causando menos danos no asfalto da região”, enfatizou.

Ana Genezini é autora das subemendas aditiva nº 2 e modificativa nº 1 à emenda aditiva nº 1 ao projeto de Lei nº 53/2018.

A subemenda aditiva nº 2 propõe a garantia a implantação, no bairro da Capela de sistema de baldeação que deverá ser efetuado com o transporte dos usuários em micro-ônibus, sendo que, subdividido o bairro em duas regiões, os veículos menores percorrerão os bairros com destino ao terminal rodoviário de onde partirão os ônibus de 40/44 lugares da Capela/Centro/bairros/Campinas visando agilizar o percurso, a economicidade de tempo, a conservação da pavimentação asfáltica das ruas e o atendimento a bairros que atualmente não são servidos pela circulação do transporte em suas ruas. Esse tema já foi tratado pela vereadora junto à Secretaria de Transportes nas legislaturas passadas, porém até o momento não foi implantado.

Já a subemenda modificativa nº 1 sugere, a título de contra partida, que a empresa concessionária oferte à municipalidade, através de concessão de uso, dois micro-ônibus adaptados para atendimento às entidades assistenciais que desse tipo de transporte necessitem. Além disso, a empresa concessionária deverá assegurar que as linhas atendam a demanda de todos os bairros.

Ambas subemendas foram subscritas pelos outros 12 vereadores.

Conselho Municipal de Transportes

Ainda entrou na pauta do expediente da 77ª Sessão Ordinária a indicação nº 570/2018, também de autoria da Ana Genezini que sugere a Executivo a Criação do Conselho Municipal de Transportes.

O Conselho seria responsável por propor e fiscalizar a política municipal de transporte, visando sua integração com as necessidades reais da comunidade vinhedense, e seria composto por oito membros titulares e respectivos suplentes, sendo quatro representantes do Poder Executivo e outros quatro de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas no município.

A indicação contém uma minuta de projeto de Lei, para que seja reenviada pelo Prefeito, através de projeto de Lei, à Câmara, para consequente votação.

“Nessa noite encaminhamos uma indicação à Prefeitura, de minha autoria, que propõe à criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O nosso município é bem desenvolvido na questão de conselhos, pois contamos com inúmeros. Creio que agora, quando estamos debatendo a nova concessão do transporte público, seja o momento do prefeito pensar junto à sua administração a viabilidade de encaminhar a essa Casa um projeto de Lei para criação desse Conselho”, explicou.