Ana Genezini comenta sobre projeto de alteração do regime dos servidores
Projeto de
Lei Complementar nº 07/2017 já está em tramitação na Câmara
Nessa semana entrou em tramitação na Câmara o projeto de Lei
Complementar nº 07/2017, de autoria da Prefeitura, que trata da alteração do
regime dos servidores públicos de celetista para estatutário. A vice-presidente
da Câmara, vereadora Ana Genezini (PMDB), que desde o primeiro anúncio da
Prefeitura sobre a intenção de mudança no regime tem demonstrado preocupação
com o tema, comentou sobre o projeto durante a 35ª Sessão Ordinária.
“O PLC entrou no expediente dessa noite, e solicito de antemão
que a presidência disponibilize o jurídico dessa Casa, pois terei que fazer
muitas emendas para que o Estatuto dos Servidores fique do jeito que nós e os
servidores queremos. O município possui uma série de leis que envolvem a
estrutura do funcionalismo público e que deveriam ser revistas junto ao PLC nº
07, o que não foi feito”, afirmou.
A vereadora demonstrou preocupação com os boatos que tem sido
divulgado sobre o projeto, a maioria infundados, que têm causado pânico entre
os servidores.
“Essa matéria é de competência exclusiva da Prefeitura, porém
nós podemos apresentar quantas emendas quisermos. Os servidores precisam se
ajudar, pois teremos apenas 45 dias para analisar o projeto. Precisamos
fazer um trabalho sério, maduro, com muita responsabilidade, com diálogo com os
servidores, para que possamos deixar o projeto em sua forma ideal. Ainda farei
comparativos com a lei do regime estatutário de 82, que ainda rege alguns
servidores de Vinhedo, e com estatutos de outras cidades”, concluiu.
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