Câmara dos Deputados pode aprovar linha de crédito para santas casas, alerta Ana Genezini
Vereadora comentou sobre
o tema durante a 75ª Sessão
Pela 75ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 29, a
vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (MDB), lembrou que nessa
semana a Câmara dos Deputados deliberará sobre destaques à Medida
Provisória nº 848/18, que pretende abrir linha de crédito às santas casas do
Brasil.
“Nessa semana a Câmara do Deputados tem uma pauta muito importante, a
votação de uma Medida Provisória que trata de linha de financiamento para as
santas casas. Esse projeto prevê a criação de uma linha de financiamento para
as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Nós sabemos o quanto essas entidades tem se esforçado para obter recursos e
voltar a vender prestação de serviço de qualidade aos municípios, como no caso
de Vinhedo. Os hospitais filantrópicos terão que atender alguns requisitos para
fazer jus ao benefício, e tenho certeza que a nossa Santa Casa atende essas
exigência, pois ultrapassa o limite de mínimo de 60% de seus serviços voltado
ao SUS”, explicou a vereadora.
A apreciação da medida estava prevista para a sessão da Câmara dos
Deputados do dia 30, última terça-feira, e para a sessão dessa quinta-feira,
01. A Medida Provisória nº 848/18 cria linha de crédito para socorrer as santas
casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão
destinados à essa linha, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018.
Para se beneficiar da linha de crédito, as entidades interessadas deverão
ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como atualmente já é exigido
para ser considerada filantrópica. O atendimento à essa exigência deverá ser
comprovado anualmente.
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