Trabalhos da Comissão de Revisão à Lei Orgânica seguem em ritmo acelerado

A Comissão Técnica de Apoio à Revisão da Lei Orgânica Municipal, criada por meio do Ato da Mesa nº 1/2009 em 10 de março de 2009, realizou esta semana mais uma reunião aberta para avaliar as propostas de alterar, acrescer e revogar dispositivos da lei maior do município que estejam em discordância com a Constituição Federal. Datada de 2 de Abril de 1990, a Lei Orgânica Municipal já sofreu alterações nestes 20 anos, porém, nenhuma revisão completa foi feita.
Nesta etapa, a comissão – integrada pelos vereadores Ana Genezini (PTB)- presidente; Adriano Corazzari (PSB) -relator e membros: Izael Viel (PR), Júnior Vendemiatti (PPS), Marta Leão (PP) e funcionários da Câmara - concedeu espaço para aos demais parlamentares para que apresentassem sugestões.
Sem que nenhuma sugestão fosse apresentada, os vereadores retomaram os estudos já iniciados, com base nas alterações formuladas pela PEC 19/98, que vão desde pequenas revisões redacionais em expressões, até adequações no capítulo XII da Promoção Social para adequá-lo à Política Nacional de Assistência Social; Plano Diretor, entre outras.
“Estaremos intensificando os trabalhos, inclusive apresentando novas propostas, para concluí-los até dezembro a fim de que possamos desfrutar dos benefícios de uma lei mais organizada e que esteja em perfeita consonância com as diretrizes da cidade”, explicou Ana Genezini, que pela segunda vez atua na área, já que em 2006 participou da Comissão Técnica da Consolidação das Leis Municipais.