Implantação de “Estatuto de Defesa dos Animais” no município segue na pauta de Ana Genezini

Na 130ª sessão ordinária da Câmara, a vereadora Ana Genezini (PTB) re-encaminhou ao poder executivo uma minuta de projeto de lei que pretende estabelecer o “Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos animais” no município de Vinhedo. O estatuto estabelece que todos os animais, domésticos ou não, recebam atenção necessária para que não sofram maus tratos ou transmitam doenças, assim como também regula normas de defesa, controle da população de animais urbanos e rurais e prevenção e controle das zoonoses. A minuta foi sugerida pela Sra. Erconice Ramos Américo à vereadora, objetivando que todos os animais, domésticos ou não, recebam atenção necessária para que não sofram maus tratos ou transmitam doenças, buscando estabelecer normas de defesa e controle da população de animais urbanos e rurais, além da prevenção e controle das zoonoses Dentre as medidas presentes no projeto estão o Registro Geral de Animais (RGA), a oficialização da responsabilidade dos proprietários, campanhas de vacinação, construção de abrigos, campanha de controle populacional e semana da defesa e proteção dos animais. Além disso, a minuta de projeto prevê a identificação de cães, gatos, eqüídeos, animais exóticos e silvestres através de microchip que deverá ser realizada por profissionais técnicos do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou através de parcerias com profissionais médicos veterinários do Município, devidamente licenciados e credenciados. “A implantação de microchip é um método de identificação permanente e eficaz, de forma a garantir o bem-estar animal”, explicou. Segundo a vereadora, “o projeto se faz importante uma vez que no município ainda não existe nenhuma iniciativa semelhante”. A criação do estatuto será realizada em parceria com a Secretaria de Saúde, complementado o trabalho do futuro Centro de Zoonoses Municipal, que será entregue ainda nesse semestre. “Esta legislação irá contribuir com o trabalho do novo centro de zoonoses, preenchendo uma lacuna existente em Vinhedo”, completou Ana Genezini.

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