Ana Genezini reitera pedido para instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais



Melhoria é solicitada pela parlamentar desde 2008

A vereadora Ana Genezini (PTB) apresentou na 51ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira, 07, reiteração da indicação nº 1284/2013, que contém minuta de projeto de lei que propõe a instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos órgãos públicos municipais. De acordo com o proposto, as câmeras seriam instaladas em Escolas, Centros de Educação Infantil, Unidades de Saúde, Secretarias e demais órgãos do município, para coibir atos de vandalismo, invasões e demais ações criminosas ou de má fé.

Segundo a parlamentar, as câmeras são instrumentos eficazes tanto para o combate como para a prevenção da criminalidade, pois, além de intimidar potenciais infratores, constitui recurso valioso em processos investigativos e na captura de infratores. Além de garantir a segurança de alunos, professores, profissionais de saúde e pacientes, o serviço de monitoramento servirá para manter a integridade dos prédios públicos, coibindo ações criminosas nas imediações e ainda, contribuindo com a queda nos índices de criminalidade.

A minuta ressalta que um aviso deverá ser anexado em local visível a fim de informar à população que o ambiente é monitorado. “As câmeras instaladas dentro e fora dos nossos prédios públicos garantirão mais segurança aos moradores de Vinhedo que utilizam constantemente tais serviços”, explicou a vereadora.

De acordo com a propositura, as imagens captadas deverão ficar sob responsabilidade da administração pública que, caso necessário, poderá fornecê-las a terceiros para fins judiciais. A minuta garante a privacidade em ambientes fechados como banheiros e vestiários, que não poderão ser dotados de câmeras.


Ressalto à administração municipal a importância dessa propositura e peço urgência para seu atendimento, já que venho solicitando a melhoria desde 2008 e a cada ano mais casos de depredação ao patrimônio público, ou mesmo invasão desses espaços por pessoas má intencionadas, tem sido registrado”, concluiu a parlamentar.

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