Ana Genezini reitera pedido para instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais
Melhoria é solicitada pela parlamentar desde 2008
A vereadora Ana Genezini (PTB) apresentou na 51ª sessão
ordinária, realizada nessa segunda-feira, 07, reiteração da indicação nº
1284/2013, que contém minuta de projeto de lei que propõe a instalação de
sistema de monitoramento por câmeras nos órgãos públicos municipais. De acordo
com o proposto, as câmeras seriam instaladas em Escolas, Centros de Educação
Infantil, Unidades de Saúde, Secretarias e demais órgãos do município, para
coibir atos de vandalismo, invasões e demais ações criminosas ou de má fé.
Segundo a parlamentar, as câmeras são instrumentos eficazes
tanto para o combate como para a prevenção da criminalidade, pois, além de
intimidar potenciais infratores, constitui recurso valioso em processos
investigativos e na captura de infratores. Além de garantir a segurança de
alunos, professores, profissionais de saúde e pacientes, o serviço de
monitoramento servirá para manter a integridade dos prédios públicos, coibindo
ações criminosas nas imediações e ainda, contribuindo com a queda nos índices
de criminalidade.
A minuta ressalta que um aviso deverá ser anexado em local
visível a fim de informar à população que o ambiente é monitorado. “As câmeras
instaladas dentro e fora dos nossos prédios públicos garantirão mais segurança
aos moradores de Vinhedo que utilizam constantemente tais serviços”, explicou a
vereadora.
De acordo com a propositura, as imagens captadas deverão
ficar sob responsabilidade da administração pública que, caso necessário,
poderá fornecê-las a terceiros para fins judiciais. A minuta garante a
privacidade em ambientes fechados como banheiros e vestiários, que não poderão
ser dotados de câmeras.
“Ressalto à administração municipal a importância dessa
propositura e peço urgência para seu atendimento, já que venho solicitando a
melhoria desde 2008 e a cada ano mais casos de depredação ao patrimônio
público, ou mesmo invasão desses espaços por pessoas má intencionadas, tem sido
registrado”, concluiu a parlamentar.
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