Ana Genezini volta a sugerir instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais


A vereadora Ana Genezini reapresentou ao Poder Executivo na última sessão da Câmara Municipal, 22, minuta de projeto de lei que visa a instalação sistema de monitoramento através de câmeras nos órgãos públicos municipais. Segundo o projeto, as câmeras seriam instaladas em Escolas, CEIS, Unidades de Saúde, Secretarias e demais órgãos do município, para coibir atos de vandalismo, como pichação, furtos e demais problemas relacionados.
Segundo a parlamentar, as câmeras são instrumentos eficazes tanto para o combate como para a prevenção da criminalidade, pois, além de intimidar potenciais infratores, constitui recurso valioso em processos investigativos e na captura de infratores.
Ainda de acordo com a proposta, um aviso será anexado em local visível a fim de informar à população que o ambiente é monitorado. “As câmeras instaladas dentro e fora dos edifícios garantirão mais segurança aos moradores de Vinhedo que utilizam constantemente tais serviços”, explicou a vereadora que insiste na proposta desde 2008.
O texto traz ainda normas para que as imagens captadas estejam seguras e sob responsabilidade do Governo Municipal que, caso necessário, poderá fornecê-las a terceiros por decisão judicial. Da mesma maneira que a minuta garante a privacidade em ambientes fechados como banheiros e vestiários, que não poderão ser dotados de câmeras.
Pichação
O vandalismo que consiste na pintura indevida de prédios públicos e privados, denominado pichação, foi alvo de criticas durante a última sessão do Legislativo. Ana Genezini também apresentou minuta de projeto para o combate desta prática ainda em 2008, como forma de contribuir para eliminação do problema em Vinhedo. Segundo o projeto, está prevista aplicação de multa aos maiores de idade que forem considerados responsáveis pelo delito e no caso de menores de 18 anos, os pais deverão ser contatados para responder legalmente pela infração.
Além de sanções a propositura inclui também o “Disque-Pichação”, canal direto e anônimo entre população e a Guarda Municipal para receber denúncias de atos contra o patrimônio público e privado.
A proposta ainda traz a possibilidade de realizar mutirões para remoção de pichações; viabilização de espaço para jovens se expressarem artisticamente e a realização de programas educacionais para conscientização acerca da preservação do patrimônio público. “Ainda mais importante, é a previsão de um processo de educação de nossos jovens para que entendam o quão prejudicial essa atividade é para a comunidade como um todo” completou a vereadora.

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