Vereadores aprovam convênio do município com estado para promoção da Lei Estadual sobre descriminação


Em sessão rápida, realizada nesta terça-feira, 14, os vereadores aprovaram com unanimidade o Projeto de Lei nº 31/2011 enviado pelo prefeito, autorizando o município a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa do Estado para efetivação da Lei Estadual nº 14.187/ 2010 que trata sobre discriminação em razão de cor e raça.
Em vigor desde março do ano passado, a lei estadual preconiza punições a atos discriminatórios por motivo de raça ou cor praticado por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.
De acordo com o ofício que encaminhou o projeto, a proposta é um compromisso com as gerações futuras, por meio de uma gestão afirmativa, já que “infelizmente, a realidade brasileira ainda está permeada de valores que se remetem ao final do século XIX, onde teorias racistas sobre a superioridade de determinado grupo ético em relação ao físico, a historicidade, cultura e religiosidade do outro tratava hegemonicamente a sociedade”.
No expediente apresentado pelos vereadores entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 37/2011 de autoria de Carlinhos Paffaro (PR) para instituir no calendário de eventos municipais o “Dia Mundial da Conscientização sobre a Coleta Regular e Seletiva de Resíduos Sólidos” anualmente em 5 de junho. O objetivo é o de “estimular a mudança prática de atitudes e a formação de novos hábitos com relação à utilização dos recursos naturais e favorecer a reflexão sobre a responsabilidade ética do ser humano com o próprio planeta como um todo, oferecendo um eficiente instrumento para a formação da consciência ambiental”.
Também deu projeto de decreto legislativo, de autoria de Márcio Melle (PSB) para concessão de título de cidadã vinhedense à Segisnei Paulo Roccato pelos relevantes serviços sociais realizados em Vinhedo, sobretudo na entidade Paulo de Tarso.
Ainda na categoria decreto, de autoria da mesa diretiva– Adriano Corazzari, Ana Genezini e Rubens Nunes – foi apresentado o de nº 18/2011 para adesão da Câmara Municipal de Vinhedo ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas.
O parlamento é uma associação que reúne os presidentes das câmaras municipais dos 19 municípios que fazem parte da RMC e tem o objetivo de debater questões, propor medidas e soluções conjuntas relativas à região, uma das mais ricas e promissoras do país.
A proposta normatiza a possibilidade de outros vereadores dos municípios que fazem parte das câmaras dos dezenove municípios participarem das reuniões mensais da associação, tendo direito a voto como os presidentes. Para isso, cada câmara municipal deve indicar até um quinto de seus vereadores, para composição do Parlamento Metropolitano.
No caso de Vinhedo, serão três representantes. Segundo o presidente da Câmara, Adriano Corazzari (PSB), a intenção é trazer mais representatividade ao Parlamento ao mesmo tempo em que propicia uma continuidade nas trocas de gestões a cada dois anos.

Moções
Na categoria moções, os vereadores aprovaram 14 proposituras, sendo seis de Aplausos de Júnior Vendemiatti (PPS) aos estabelecimentos: Vinhecor Tintas, Jensen Bar & Restaurante, Levi Neves Jóias, Grupo Gabetta, Premier Veículos e Consórcio Remanza Novaterra por confeccionar e entregar a população gratuitamente o exemplar do Código de Defesa do Consumidor; de Ana Genezini e Donizete Lopes (ambos PTB) à Associação de Moradores do Bairro Altos do Morumbi pela realização da 1ª Caminhada Ecológica; de Izael Viel (PR) à Jayme Rodrigues da Silva, popular “Jaiminho Coroinha”, pelos dez anos de serviços religiosos prestados; de Júnior Vendemiatti ao Conselho de Pastores de Vinhedo (COPAVI) pela “Marcha para Jesus”, de Donizete Lopes (PTB) ao Grupo de Atletismo de Vinhedo pelo 1º Encontro de Corridas de Pista da Cidade; De Rubens Nunes, Cidinho Fróis (PTB) e Adriano Corazzari de Aplausos à Diretoria e Jogadores da Equipe de Futebol Amador do Time Foga; à equipe da Rádio da Capela pela cobertura dos jogos e à diretoria e jogadores da Equipe de Futebol SPVTT. Também de autoria de Ana Genezini (PTB) foi apresentada Moção de Pesar à família de Ivone Grapeia falecida no dia 12 de junho.
Em indicações, 26 novas propostas foram encaminhadas as secretarias municipais para realização de serviços e obras.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Conselho de Usuários da TIM Região Sudeste

Ana Genezini pede flexibilização para abertura do comércio e apoio para famílias carentes

Ana Genezini sugere instalação de bebedouros em diferentes pontos da cidade